Execução Fiscal 8069975-91.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.794,67

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA PARAISO SOUSA

OAB/BA 67596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VILMA MARQUES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de VILMA MARQUES DE LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:14

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 16:13

Processo Desarquivado

27/02/2026, 16:12

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:11

Remessa dos Autos à Central de Custas

27/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

03/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de VILMA MARQUES DE LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:14

03/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:14

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 16:13

Processo Desarquivado

27/02/2026, 16:12

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:11

Remessa dos Autos à Central de Custas

27/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

03/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de VILMA MARQUES DE LIMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 02:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 02:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/12/2025, 02:20

Expedição de E-Carta.

15/12/2025, 14:34

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:32

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 15:31

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 12:28

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:28

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/11/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 21:14

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:24

Processo Desarquivado

19/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 08:59

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de VILMA MARQUES DE LIMA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vilma Marques De Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069975-91.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 20:35

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:31

Expedição de decisão.

04/10/2023, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2020 23:59:59.

07/02/2021, 09:46

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

30/11/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos via Sistema.

30/11/2020, 16:41

Decorrido prazo de VILMA MARQUES DE LIMA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 11:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

20/11/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:59

Conclusos para despacho

19/11/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 18:07

Sentença

•01/12/2025, 12:28

Sentença

•01/12/2025, 12:28

Sentença

•01/12/2025, 12:27

Decisão

•23/02/2024, 20:35

Decisão

•23/02/2024, 20:35

Decisão

•23/02/2024, 20:35

Decisão

•04/10/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:41

Despacho de citação por AR Digital

•20/11/2019, 13:59