Execução Fiscal 0059468-91.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0059468-91.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de MERCIA FLAVIA PEREIRA LIMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/03/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mercia Flavia Pereira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0059468-91.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MERCIA FLAVIA PEREIRA LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0059468-91.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:28

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:59

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 22:28

Decisão

•28/02/2024, 22:28

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MERCIA FLAVIA PEREIRA LIMA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)