Divórcio Consensual 8158541-11.2022.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Consensual 8158541-11.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 19:47

Publicado Intimação em 01/03/2023.

10/05/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:51

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Marcelo Almeida Araujo Advogado: Edmundo Pereira Loureiro Neto (OAB:BA35099) Requerente: Cristiane Dias De Almeida Araujo Advogado: Edmundo Pereira Loureiro Neto (OAB:BA35099) Terceiro Interessado: C. D. D. A. A. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 2º VARA DE FAMÍLIA - Antiga 4ª Vara de Família (Decreto Judiciário nº 444, 30/07/2019) Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8158541-11.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: [Dissolução] Requerente: REQUERENTE: MARCELO ALMEIDA ARAUJO, CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA ARAUJO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8158541-11.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C GUARDA COMPARTILHADA proposta por MARCELO ALMEIDA ARAÚJO e CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA ARAÚJO, os quais informaram acerca da celebração de acordo e requereram sua respectiva homologação nos moldes descritos na inicial de ID 276761966. Instruíram a inicial com diversos documentos. O Ministério Público, através de seu Representante, emitiu parecer de ID 373289467, opinando favorável a homologação do acordo. Relatados, decido. A inicial preenche os requisitos legais da espécie, sendo indiferente o tempo de separação do casal, ante o advento da EC nº 66/2010, que, alterando o art. 226, §6º, da CF/88, conferiu potestatividade ao direito de se divorciar. No caso dos presentes autos, os requerentes mostraram-se firmes no intento de por fim ao vínculo conjugal, sendo regulares os termos propostos. Como se vê, inexistem pendências com relação aos requisitos previstos nos incisos I a IV do artigo 731 do CPC/2015, tendo os interessados chegado a um consenso quanto à observância de todas as questões obrigatórias. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo em sede de divórcio consensual, eis que cumpridas todas as exigências legais referentes ao filho menor CAIO DIAS DE ALMEIDA ARAÚJO, nascido em 17/05/2010., cuja guarda será compartilhada. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo de vontade firmado pelas partes e que constitui parte integrante deste decisum ( ID 276761966) para que produza seus efeitos jurídicos e legais, DECRETANDO O DIVÓRCIO de MARCELO ALMEIDA ARAÚJO e CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA ARAÚJO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma dos artigos 731 e 487, III, b, do CPC/2015. A divorcianda manterá seu nome de casada: CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA ARAÚJO. Sem bens a partilhar. Escoado o prazo recursal, servirá a presente como mandado para averbação à margem do respectivo termo de casamento no Registro Civil do Subdistrito do Pilar, Livro B AUX 7, fl. 13, Termo nº 3227, devendo ser encaminhada juntamente com cópia da certidão de trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei. P.I. Salvador, 29 de agosto de 2023. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Cenina Maria Cabral Saraiva Juíza de Direito

Expedição de Carta.

28/02/2024, 22:29

Expedição de intimação.

28/02/2024, 22:29

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:17

Baixa Definitiva

21/02/2024, 10:17

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de informação de pagamento

31/10/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2023, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:46

Parecer do Ministerio Público

•31/08/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Marcelo Almeida Araujo Advogado: Edmundo Pereira Loureiro Neto (OAB:BA35099) Requerente: Cristiane Dias De Almeida Araujo Advogado: Edmundo Pereira Loureiro Neto (OAB:BA35099) Terceiro Interessado: C. D. D. A. A. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 2º VARA DE FAMÍLIA - Antiga 4ª Vara de Família (Decreto Judiciário nº 444, 30/07/2019) Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8158541-11.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: [Dissolução] Requerente: REQUERENTE: MARCELO ALMEIDA ARAUJO, CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA ARAUJO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8158541-11.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C GUARDA COMPARTILHADA proposta por MARCELO ALMEIDA ARAÚJO e CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA ARAÚJO, os quais informaram acerca da celebração de acordo e requereram sua respectiva homologação nos moldes descritos na inicial de ID 276761966. Instruíram a inicial com diversos documentos. O Ministério Público, através de seu Representante, emitiu parecer de ID 373289467, opinando favorável a homologação do acordo. Relatados, decido. A inicial preenche os requisitos legais da espécie, sendo indiferente o tempo de separação do casal, ante o advento da EC nº 66/2010, que, alterando o art. 226, §6º, da CF/88, conferiu potestatividade ao direito de se divorciar. No caso dos presentes autos, os requerentes mostraram-se firmes no intento de por fim ao vínculo conjugal, sendo regulares os termos propostos. Como se vê, inexistem pendências com relação aos requisitos previstos nos incisos I a IV do artigo 731 do CPC/2015, tendo os interessados chegado a um consenso quanto à observância de todas as questões obrigatórias. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo em sede de divórcio consensual, eis que cumpridas todas as exigências legais referentes ao filho menor CAIO DIAS DE ALMEIDA ARAÚJO, nascido em 17/05/2010., cuja guarda será compartilhada. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo de vontade firmado pelas partes e que constitui parte integrante deste decisum ( ID 276761966) para que produza seus efeitos jurídicos e legais, DECRETANDO O DIVÓRCIO de MARCELO ALMEIDA ARAÚJO e CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA ARAÚJO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma dos artigos 731 e 487, III, b, do CPC/2015. A divorcianda manterá seu nome de casada: CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA ARAÚJO. Sem bens a partilhar. Escoado o prazo recursal, servirá a presente como mandado para averbação à margem do respectivo termo de casamento no Registro Civil do Subdistrito do Pilar, Livro B AUX 7, fl. 13, Termo nº 3227, devendo ser encaminhada juntamente com cópia da certidão de trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei. P.I. Salvador, 29 de agosto de 2023. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Cenina Maria Cabral Saraiva Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO em 22/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Carta.

Expedição de intimação.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informação de pagamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(29)