Execução Fiscal 0798268-06.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.376,57

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO SANTANA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTANA REIS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTANA REIS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:06

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:48

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:08

Juntada de outros documentos

28/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:20

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:37

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:37

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:36

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTANA REIS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTANA REIS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 21:37

Sentença

•07/01/2025, 21:37

28/11/2025, 12:48

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:08

Juntada de outros documentos

28/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:20

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:37

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:37

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTANA REIS em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTANA REIS em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:57

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Do Socorro Santana Reis Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0798268-06.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO SANTANA REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0798268-06.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:32

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:32

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:53

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

26/10/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

05/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2018, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 21:36

Decisão

•28/02/2024, 18:32

Decisão

•28/02/2024, 18:32

Decisão

•28/02/2024, 18:32

Despacho

•11/01/2024, 11:53

Despacho

•28/07/2021, 11:16

Despacho

•28/07/2021, 11:16

Despacho

•14/11/2018, 10:00