Execução Fiscal 8011108-21.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8011108-21.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:37

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 07:34

Baixa Definitiva

25/03/2024, 07:34

Juntada de certidão

25/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de GLEIBE LUIS TORRES SANTOS em 05/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:05

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Gleibe Luis Torres Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA SENTENÇA Processo nº: 8011108-21.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: GLEIBE LUIS TORRES SANTOS Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, antes mesmo da citação do executado, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8011108-21.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo a citação, não há que se condenar o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

22/02/2024, 18:56

Comunicação eletrônica

22/02/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/02/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/11/2023, 10:27

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 22:38

Sentença

•22/02/2024, 18:56

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GLEIBE LUIS TORRES SANTOS em 05/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho de citação por ar digital.

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