Apelação Cível 8001026-33.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.470,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIAN ARAUJO DE ANDRADE

OAB/BA 50768·Representa: Réu

HARRISIA CORREIA SILVA

OAB/BA 50220·Representa: Réu

FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

ROSENILDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 03:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 08:15

Publicado Ementa em 06/10/2022.

06/10/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 17:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2022, 11:23

Deliberado em sessão - julgado

04/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:42

Incluído em pauta para 04/10/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

22/09/2022, 17:38

Solicitado dia de julgamento

16/09/2022, 23:51

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2022, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:36

Todas as movimentações(17)

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 03:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 08:15

Publicado Ementa em 06/10/2022.

06/10/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Documentos

Acórdão

•05/10/2022, 11:03

Despacho

•02/06/2022, 21:25

05/10/2022, 17:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2022, 11:23

Deliberado em sessão - julgado

04/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:42

Incluído em pauta para 04/10/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

22/09/2022, 17:38

Solicitado dia de julgamento

16/09/2022, 23:51

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2022, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:36

Recebidos os autos

14/06/2022, 20:01

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 20:01

Despacho

•02/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 19:47

Sentença

•13/12/2021, 10:00

Sentença

•09/12/2021, 09:39

Despacho

•29/09/2021, 09:46

Despacho

•28/09/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:30

Despacho

•04/05/2021, 14:21

Despacho

•04/05/2021, 10:06

OFÍCIO

•29/04/2021, 19:20

Decisão

•29/04/2021, 19:20

Decisão

•11/03/2020, 12:28