Execução Fiscal 0800138-91.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/06/2015
Valor da Causa
R$ 5.484,30
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.
02/03/2026, 17:34
Decorrido prazo de BONIFACIO COSTA B DUPLAT em 12/02/2025 23:59.
02/03/2026, 17:34
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
BONIFACIO COSTA B DUPLAT
CPF
054.***.***-91
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Reu
Publicado Decisão em 22/01/2025.
02/03/2026, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/03/2026, 05:20
Arquivado Provisoriamente
22/04/2025, 12:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 04:46
Expedição de decisão.
20/01/2025, 09:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/01/2025, 09:45
Conclusos para decisão
25/10/2024, 14:18
Processo Desarquivado
25/10/2024, 14:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024, 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024, 03:14
Arquivado Provisoriamente
03/07/2024, 14:51
Decorrido prazo de BONIFACIO COSTA B DUPLAT em 25/03/2024 23:59.
07/04/2024, 06:29
Publicado Decisão em 04/03/2024.
07/04/2024, 05:01
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.
02/03/2026, 17:34
Decorrido prazo de BONIFACIO COSTA B DUPLAT em 12/02/2025 23:59.
02/03/2026, 17:34
Publicado Decisão em 22/01/2025.
02/03/2026, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/03/2026, 05:20
Arquivado Provisoriamente
22/04/2025, 12:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 04:46
Expedição de decisão.
20/01/2025, 09:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/01/2025, 09:45
Conclusos para decisão
25/10/2024, 14:18
Processo Desarquivado
25/10/2024, 14:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024, 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024, 03:14
Arquivado Provisoriamente
03/07/2024, 14:51
Decorrido prazo de BONIFACIO COSTA B DUPLAT em 25/03/2024 23:59.
07/04/2024, 06:29
Publicado Decisão em 04/03/2024.
07/04/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/04/2024, 05:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bonifacio Costa B Duplat Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0800138-91.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BONIFACIO COSTA B DUPLAT Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0800138-91.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
01/03/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 18:33
Comunicação eletrônica
28/02/2024, 18:33
Comunicação eletrônica
28/02/2024, 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2024, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024, 15:12
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024, 15:12
Conclusos para decisão
04/02/2024, 15:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
09/07/2023, 07:22
Decorrido prazo de BONIFACIO COSTA B DUPLAT em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023, 03:07
Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023, 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 22:14
Expedição de despacho.
12/06/2023, 22:14
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 19:00
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 19:00
Conclusos para despacho
01/11/2022, 09:41
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 09:20
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 09:20
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
07/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
04/10/2022, 00:00
Recurso extraordinário
13/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
20/04/2022, 00:00
Concluso para Despacho
18/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
18/08/2021, 00:00
Petição
05/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão
15/03/2019, 00:00
Petição
09/03/2019, 00:00
Expedição de Mandado
07/01/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/11/2018, 00:00
Petição
01/08/2018, 00:00
Publicação
07/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2018, 00:00
Expedição de Certidão
04/06/2018, 00:00
Concluso para Despacho
08/05/2018, 00:00
Execução Frustrada
08/05/2018, 00:00
Expedição de Carta
24/02/2016, 00:00
Mero expediente
11/06/2015, 00:00
Concluso para Despacho
10/06/2015, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/06/2015, 00:00
Documentos
Decisão
•
20/01/2025, 09:45
Decisão
•
20/01/2025, 09:45
Decisão
•
28/02/2024, 18:33
Decisão
•
28/02/2024, 18:33
Decisão
•
28/02/2024, 18:33
Despacho
•
12/06/2023, 22:14
Decisão
•
13/05/2022, 10:31
Ato Ordinatório
•
06/11/2018, 11:28
Decisão
•
08/05/2018, 11:53
Despacho
•
11/06/2015, 13:12