Execução Fiscal 0759562-61.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.124,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RONALDO DE SANTANA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:08

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:21

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

23/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 20/02/2025 23:59.

23/09/2025, 12:55

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:51

Decisão

•19/03/2026, 10:51

31/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:08

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:21

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

23/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 20/02/2025 23:59.

23/09/2025, 12:55

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2025, 17:49

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:37

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de RONALDO DE SANTANA BORGES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

07/03/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ronaldo De Santana Borges Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0759562-61.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RONALDO DE SANTANA BORGES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0759562-61.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:32

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 22:32

Conclusos para decisão

17/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 13:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

12/03/2021, 00:00

Publicação

05/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2016, 00:00

Execução Frustrada

01/03/2016, 00:00

Petição

16/02/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2016, 00:00

Expedição de Ofício

11/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2012, 00:00

Mero expediente

12/12/2012, 00:00

Expedição de Carta

26/11/2012, 00:00

Mero expediente

03/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2012, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 21:36

Sentença

•07/01/2025, 21:36

Sentença

•07/01/2025, 21:36

Decisão

•28/02/2024, 22:32

Decisão

•28/02/2024, 22:32

Decisão

•28/02/2024, 22:32

Decisão

•01/03/2016, 09:43

Decisão

•11/06/2014, 10:23

Despacho

•12/12/2012, 12:45

Despacho

•03/08/2012, 14:32