Embargos de Declaração Cível 8023754-19.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

CELSO LEMOS BENN

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197·CPF·Representa: Autor

LUANDA BATISTA DOS SANTOS

OAB/BA 33396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CELSO LEMOS BENN

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 12:48

Baixa Definitiva

17/05/2021, 12:48

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de CELSO LEMOS BENN em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de CELSO LEMOS BENN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:15

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2021 23:59.

11/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de CELSO LEMOS BENN em 08/03/2021 23:59.

10/03/2021, 20:49

Decorrido prazo de CELSO LEMOS BENN em 01/03/2021 23:59.

10/03/2021, 08:45

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 12:48

Baixa Definitiva

17/05/2021, 12:48

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de CELSO LEMOS BENN em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Documentos

Decisão

•08/04/2021, 11:04

Decisão

•08/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de CELSO LEMOS BENN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:15

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2021 23:59.

11/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de CELSO LEMOS BENN em 08/03/2021 23:59.

10/03/2021, 20:49

Decorrido prazo de CELSO LEMOS BENN em 01/03/2021 23:59.

10/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2021 23:59.

10/03/2021, 08:45

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2021, 12:46

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021

21/02/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:57

Distribuído por dependência

17/02/2021, 13:55

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2021, 13:55

Despacho

•17/02/2021, 15:57