Execução de Título Extrajudicial 8146714-66.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8146714-66.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8146714-66.2023.8.05.0001. Exequente: Ivana Sarmento Teles Advogado: Ediane Brito De Carvalho (OAB:SP376415) Executado: Ana Catarina Vitoria Portugal De Mello Silva De Jesus Executado: Ana Paula Portugal De Mello Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8146714-66.2023.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVANA SARMENTO TELES EXECUTADO: ANA CATARINA VITORIA PORTUGAL DE MELLO SILVA DE JESUS, ANA PAULA PORTUGAL DE MELLO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8146714-66.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o benefício da gratuidade a exequente, ante os documentos acostados nos autos. Cite(m)-se nos termos da inicial para que no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida, ficando o executado advertido que o prazo para pagamento inicia-se com a citação - art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, nos moldes do § 1º do art. 829 do CPC, à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s) para citação, deverá o(a) Oficial promover o arresto de tantos bens quantos necessários para garantia da execução, devendo ser observado o disposto no art. 830 do CPC. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para efeito de pagamento do débito. Em ocorrendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sem embargos, reduzir-se-á pela metade (art. 827, §1º do CPC). Cumpra-se. Salvador, 15 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC06

01/03/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANA PAULA PORTUGAL DE MELLO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CATARINA VITORIA PORTUGAL DE MELLO SILVA DE JESUS em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de ANA CATARINA VITORIA PORTUGAL DE MELLO SILVA DE JESUS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANA SARMENTO TELES em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA PORTUGAL DE MELLO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CATARINA VITORIA PORTUGAL DE MELLO SILVA DE JESUS em 16/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(16)