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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 52.585,24

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

SANDRA IOLANDA SALDANHA SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA IOLANDA SALDANHA SOUSA em 19/12/2025 23:59.

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Prejudicado o recurso

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA IOLANDA SALDANHA SOUSA em 19/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Todas as movimentações(26)