Execução Fiscal 8042002-30.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.367,65

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:43

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:00

Expedição de decisão.

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:31

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:27

Publicado Sentença em 20/03/2025.

23/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/02/2026, 01:52

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:43

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:00

Decisão

•24/03/2026, 18:00

27/03/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:00

Expedição de decisão.

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:31

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:27

Publicado Sentença em 20/03/2025.

23/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 05:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/12/2025, 05:06

Expedição de E-Carta.

17/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:29

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 17:19

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:19

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/03/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

15/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:24

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jg Rodrigues - Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8042002-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JG RODRIGUES - REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8042002-30.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:06

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:06

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/02/2024, 09:59

Conclusos para decisão

14/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:33

Expedição de decisão.

19/10/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:36

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2021, 14:35

Expedição de despacho.

16/04/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

10/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 11:07

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

24/04/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 12:37

Conclusos para despacho

24/04/2020, 06:39

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 06:39

Sentença

•18/03/2025, 17:19

Sentença

•18/03/2025, 17:19

Sentença

•18/03/2025, 17:19

Decisão

•28/02/2024, 22:06

Decisão

•28/02/2024, 22:06

Decisão

•28/02/2024, 22:06

Decisão

•19/10/2023, 16:02

Despacho

•16/04/2021, 15:40

Despacho

•24/04/2020, 12:37