Embargos de Declaração Cível 8022842-22.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JOSEMAR ROSA FERREIRA

CPF

Autor

JULIVAL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JOSEMAR ROSA FERREIRA

CPF

Autor

JULIVAL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

OSNEI LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ROQUE DE OLIVEIRA SALES

CPF

Autor

THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:26

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:10

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:05

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:12

Publicado Despacho em 10/05/2023.

04/06/2023, 19:28

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:21

Baixa Definitiva

18/05/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:10

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:26

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:10

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:05

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 10:26

Despacho

•08/05/2023, 17:43

05/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:12

Publicado Despacho em 10/05/2023.

04/06/2023, 19:28

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:21

Baixa Definitiva

18/05/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2023, 10:18

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 00:15

Publicado Despacho em 12/01/2023.

12/01/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:59

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/07/2022, 08:14

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 10:47

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

30/06/2022, 12:16

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2022, 09:40

Juntada de certidão

02/06/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 02:28

Publicado Despacho em 07/03/2022.

08/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 19:02

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2022, 15:38

Distribuído por dependência

24/02/2022, 15:38

Despacho

•11/01/2023, 14:26

Despacho

•11/01/2023, 12:27

Despacho

•06/09/2022, 12:00

Despacho

•05/09/2022, 16:56

Decisão

•01/07/2022, 10:47

Decisão

•30/06/2022, 12:16

Despacho

•04/03/2022, 01:57

Despacho

•03/03/2022, 19:02