Embargos de Declaração Cível 8022842-22.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025·CPF·Representa: Réu

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

ROQUE DE OLIVEIRA SALES

CPF

Reu

OSNEI LIMA DA SILVA

CPF

Reu

JULIVAL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSEMAR ROSA FERREIRA

CPF

Reu

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:39

Publicado Ementa em 05/05/2023.

04/06/2023, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:21

Baixa Definitiva

18/05/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:08

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/05/2023, 19:08

Despacho

•19/05/2021, 13:13

05/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:39

Publicado Ementa em 05/05/2023.

04/06/2023, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:21

Baixa Definitiva

18/05/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 17:37

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 19:27

Incluído em pauta para 19/04/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/04/2023, 18:59

Solicitado dia de julgamento

26/03/2023, 11:46

Retirado de pauta

13/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:20

Incluído em pauta para 05/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2022, 17:06

Solicitado dia de julgamento

14/09/2022, 16:58

Solicitado dia de julgamento

30/06/2022, 12:19

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:44

Incluído em pauta para 24/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

14/03/2022, 17:34

Retirado de pauta

10/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:47

Incluído em pauta para 10/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

24/02/2022, 17:24

Solicitado dia de julgamento

17/02/2022, 16:01

Retirado de pauta

28/10/2021, 13:10

Incluído em pauta para 28/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

18/10/2021, 17:20

Retirado de pauta

14/10/2021, 14:07

Incluído em pauta para 14/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

27/09/2021, 17:30

Solicitado dia de julgamento

27/09/2021, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:42

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2021, 14:30

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2021, 11:14

Distribuído por dependência

29/04/2021, 11:14

Despacho

•19/05/2021, 11:29