Execução Fiscal 0004439-60.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 27.895,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MMH ANESTESIOLOGIA EM EDQUIPAMENTOS LTDA ME

Reu

JOSE RODRIGUES BOMFIM

Reu

CARLOS ALBERTO MIGUEZ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:27

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:02

Baixa Definitiva

14/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 09:00

Publicado Sentença em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mmh Anestesiologia Em Edquipamentos Ltda Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Carlos Alberto Miguez Executado: Jose Rodrigues Bomfim Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004439-60.2012.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0004439-60.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 19:44

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2024, 19:44

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 20:14

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:54

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:27

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:02

Baixa Definitiva

14/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:24

15/04/2024, 09:00

Publicado Sentença em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mmh Anestesiologia Em Edquipamentos Ltda Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Carlos Alberto Miguez Executado: Jose Rodrigues Bomfim Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004439-60.2012.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0004439-60.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 19:44

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2024, 19:44

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 20:14

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:54

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2023, 02:51

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2023, 02:38

Expedição de mandado.

11/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 09:29

Expedição de carta via ar digital.

29/09/2022, 10:10

Expedição de carta via ar digital.

29/09/2022, 10:10

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

12/01/2021, 15:18

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

12/01/2021, 15:18

Juntada de carta via ar digital

12/01/2021, 15:18

Expedição de Carta via AR Digital.

12/01/2021, 15:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 27/07/2020 23:59:59.

29/12/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

05/10/2020, 15:29

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

24/06/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos via Sistema.

20/06/2020, 18:02

Devolvidos os autos

14/04/2020, 18:28

Publicação

10/02/2018, 00:00

Mero expediente

31/01/2018, 00:00

Recebimento

09/03/2017, 00:00

Petição

09/03/2017, 00:00

Recebimento

08/05/2013, 00:00

Remessa

02/05/2013, 00:00

Remessa

29/04/2013, 00:00

Recebimento

29/04/2013, 00:00

Recebimento

21/05/2012, 15:29

Remessa

16/05/2012, 13:28

Mero expediente

08/05/2012, 15:23

Expedição de documento

08/05/2012, 15:23

Audiência

08/05/2012, 15:21

Remessa

30/03/2012, 16:14

Recebimento

30/03/2012, 10:52

Distribuição

30/03/2012, 10:47

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:29

Decisão

•14/04/2020, 18:28

Despacho

•31/01/2018, 12:23