Embargos à Execução Fiscal 8052500-88.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 22.109,15

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ROBERTO BASTOS GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Autor

LUCAS MORENO ANDRADE

OAB/BA 38644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ROBERTO BASTOS GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Publicado Despacho em 06/06/2024.

21/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:41

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS GUIMARAES em 27/06/2025 23:59.

26/09/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

21/08/2025, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

29/06/2025, 18:38

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Publicado Despacho em 06/06/2024.

21/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:28

Despacho

•02/03/2026, 11:28

26/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:41

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS GUIMARAES em 27/06/2025 23:59.

26/09/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

21/08/2025, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

29/06/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:30

Publicado Sentença em 02/06/2025.

09/06/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

09/06/2025, 23:30

Expedição de intimação.

29/05/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 435889261

29/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497700126

29/05/2025, 10:22

Expedição de sentença.

29/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 13:56

Expedição de sentença.

05/05/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS GUIMARAES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Roberto Bastos Guimaraes Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8052500-88.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:12

Expedição de despacho.

04/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 08:59

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:50

Expedição de sentença.

18/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 18:11

Publicado Sentença em 28/02/2024.

02/03/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Roberto Bastos Guimaraes Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8052500- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8052500-88.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 20:27

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:07

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS GUIMARAES em 03/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:25

Publicado Despacho em 08/02/2021.

11/02/2021, 06:57

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS GUIMARAES em 25/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 16:12

Expedição de despacho via Sistema.

05/02/2021, 16:12

Decisão de Saneamento e Organização

05/02/2021, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 03:35

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2020 23:59:59.

19/12/2020, 18:01

Publicado Despacho em 08/12/2020.

12/12/2020, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2020, 21:43

Expedição de despacho via Sistema.

06/12/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 21:43

Publicado Intimação em 14/09/2020.

07/11/2020, 03:21

Publicado Decisão em 14/09/2020.

05/11/2020, 00:12

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 14:42

Expedição de decisão via Sistema.

11/09/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS GUIMARAES em 06/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 15:13

Publicado Decisão em 05/06/2020.

09/06/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 17:11

Expedição de decisão via Sistema.

04/06/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:11

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:03

Distribuído por dependência

21/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:26

Sentença

•05/05/2025, 13:50

Despacho

•04/06/2024, 18:12

Sentença

•23/02/2024, 20:27

Despacho

•05/02/2021, 16:12

Despacho

•06/12/2020, 21:43

Decisão

•04/06/2020, 17:11