Procedimento Comum Cível 8002832-44.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

VANILDA SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABY MAFFEI DOS SANTOS

OAB/BA 42334·CPF·Representa: Autor

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Autor

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VANILDA SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:23

Publicado Despacho em 30/07/2024.

19/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:53

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 17:14

Baixa Definitiva

23/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:51

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:37

Publicado Sentença em 20/10/2025.

12/10/2025, 01:06

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:23

Publicado Despacho em 30/07/2024.

19/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:53

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 17:14

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 19:43

Sentença

•09/10/2025, 15:26

23/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:51

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:37

Publicado Sentença em 20/10/2025.

12/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 19:43

Expedição de intimação.

09/10/2025, 19:43

Expedição de despacho.

09/10/2025, 15:26

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de VANILDA SANTANA DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.

10/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 19/08/2024 23:59.

03/11/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 21:59

Juntada de certidão

02/11/2024, 21:59

Juntada de certidão

02/11/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vanilda Santana De Souza Advogado: Gaby Maffei Dos Santos (OAB:BA42334) Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Interessado: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8002832-44.2023.8.05.0228 AUTORA: VANILDA SANTANA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002832-44.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo. Promova o cartório a retificação da autuação do feito para alterar a vinculação do advogado, Bel. IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/BA 62.849, que está cadastrado como advogado da parte autora, quando, em verdade integral o rol de causídicos da parte ré (ID. 429544078). A parte autora deverá ser intimada por sua patrona, e esta por PUBLICAÇÃO. A parte ré deverá ser intimada ELETRONICAMENTE (art. 183 do CPC) Publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

29/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/07/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vanilda Santana De Souza Advogado: Gaby Maffei Dos Santos (OAB:BA42334) Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Interessado: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8002832-44.2023.8.05.0228 AUTOR: VANILDA SANTANA DE SOUZA MUNICIPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002832-44.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Promova o cartório a retificação do cadastro do feito no pJE, vez que, equivocadamente registrado como procedimento sumaríssimo. Manifeste-se a parte autora sobre eventuais preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos alegados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 350 e 351 do CPC. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Santo Amaro-BA, 29 de fevereiro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 05/03/2024.

15/04/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

15/04/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vanilda Santana De Souza Advogado: Gaby Maffei Dos Santos (OAB:BA42334) Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Interessado: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8002832-44.2023.8.05.0228 AUTOR: VANILDA SANTANA DE SOUZA MUNICIPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002832-44.2023.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Promova o cartório a retificação do cadastro do feito no pJE, vez que, equivocadamente registrado como procedimento sumaríssimo. Manifeste-se a parte autora sobre eventuais preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos alegados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 350 e 351 do CPC. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Santo Amaro-BA, 29 de fevereiro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 21:35

Conclusos para despacho

19/02/2024, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 15/12/2023 23:59.

02/02/2024, 20:55

Decorrido prazo de GABY MAFFEI DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

02/02/2024, 20:55

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 10:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

02/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 19:22

Publicado Intimação em 28/11/2023.

25/12/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

25/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:43

Expedição de citação.

27/11/2023, 17:43

Expedição de Carta.

27/11/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:28

Despacho

•26/07/2024, 23:03

Despacho

•23/07/2024, 11:46

Despacho

•29/02/2024, 23:14

Despacho

•29/02/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:41