Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001733-50.2020.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.428,72

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA CARDOSO ROCHA

CPF

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS

OAB/BA 55978·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CAIRES MEIRA

OAB/BA 41287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

MARIA CARDOSO ROCHA

CPF

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUS ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 22:14

Baixa Definitiva

29/04/2026, 22:14

Juntada de certidão

29/04/2026, 22:14

Expedição de sentença.

29/04/2026, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:23

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(174)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 22:14

Baixa Definitiva

29/04/2026, 22:14

Juntada de certidão

29/04/2026, 22:14

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 22:11

Sentença

•06/04/2026, 15:00

Expedição de sentença.

29/04/2026, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:23

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:53

Expedição de ato ordinatório.

05/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:53

Expedição de ofício.

05/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/12/2025, 14:04

Expedição de ofício.

18/12/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2025, 13:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:26

Expedição de intimação.

24/10/2025, 14:26

Expedição de intimação.

13/10/2025, 08:15

Homologado o pedido

13/10/2025, 08:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:40

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:45

Expedição de intimação.

14/08/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/04/2025, 21:44

Expedição de intimação.

29/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 15:11

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:16

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Maria Cardoso Rocha Advogado: Leonardo Oliva Lima Santos (OAB:BA55978-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001733-50.2020.8.05.0032.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MARIA CARDOSO ROCHA Advogado(s): LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (OAB:BA55978-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 8001733-50.2020.8.05.0032 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Intime-se o(a) Embargado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões. Após, ouça-se o Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2024. Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A10

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.

10/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

03/02/2023, 01:11

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2023, 08:40

Publicado Intimação em 30/11/2022.

07/01/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

14/12/2022, 21:16

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2022, 10:49

Expedição de intimação.

29/11/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 16:19

Expedição de intimação.

09/11/2022, 16:19

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

31/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:05

Publicado Intimação em 23/09/2022.

01/10/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 16:49

Expedição de intimação.

22/09/2022, 16:49

Outras Decisões

16/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:33

Expedição de intimação.

14/09/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 16:33

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:29

Suscitado Conflito de Competência

14/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 16:23

Desentranhado o documento

26/07/2022, 16:23

Processo Desarquivado

26/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2022, 09:25

Publicado Decisão em 11/04/2022.

19/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:25

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:01

Baixa Definitiva

18/04/2022, 17:01

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:43

Juntada de certidão

13/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:53

Expedição de decisão.

08/04/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 17:17

Outras Decisões

08/04/2022, 15:52

Declarada incompetência

08/04/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:07

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 23:25

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 23:23

Expedição de despacho.

02/12/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 13:19

Expedição de intimação.

02/12/2021, 13:14

Expedição de intimação.

02/12/2021, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2021, 08:40

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:41

Expedição de intimação.

19/08/2021, 16:40

Expedição de intimação.

19/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:51

Publicado Intimação em 03/08/2021.

06/08/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2021, 09:12

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2021, 13:43

Juntada de informação

02/08/2021, 13:43

Expedição de intimação.

02/08/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 16:16

Declarada incompetência

28/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:55

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de réplica

28/05/2021, 15:20

Publicado Intimação em 06/05/2021.

10/05/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:38

Publicado Intimação em 19/04/2021.

24/04/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 17:21

Expedição de citação.

16/04/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 15:41

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:34

Publicado Intimação em 12/01/2021.

24/01/2021, 08:47

Publicado Intimação em 08/01/2021.

23/01/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 10:26

Expedição de intimação via Sistema.

11/01/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 11:30

Conclusos para despacho

08/01/2021, 11:24

Conclusos para decisão

07/01/2021, 18:10

Juntada de outros documentos

07/01/2021, 18:08

Juntada de outros documentos

07/01/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:52

Conclusos para despacho

06/01/2021, 08:45

Conclusos para decisão

28/12/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:53

Sentença

•13/10/2025, 08:15

Petição

•22/08/2025, 14:45

Despacho

•29/07/2025, 10:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/04/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 15:11

Decisão

•31/07/2024, 13:18

Decisão

•30/07/2024, 18:14

Acórdão

•31/01/2024, 09:35

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 15:50

Sentença

•09/11/2022, 16:19

Decisão

•16/09/2022, 14:07

Decisão

•14/09/2022, 10:57

Todos os documentos(26)

Sentença

•29/04/2026, 22:11

Sentença

•06/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:53

Sentença

•13/10/2025, 08:15

Petição

•22/08/2025, 14:45

Despacho

•29/07/2025, 10:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/04/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 15:11

Decisão

•31/07/2024, 13:18

Decisão

•30/07/2024, 18:14

Acórdão

•31/01/2024, 09:35

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 15:50

Sentença

•09/11/2022, 16:19

Decisão

•16/09/2022, 14:07

Decisão

•14/09/2022, 10:57

Decisão

•26/07/2022, 16:25

Decisão

•08/04/2022, 17:17

Decisão

•08/04/2022, 15:52

Despacho

•02/12/2021, 13:21

Despacho

•02/12/2021, 13:19

Despacho

•17/11/2021, 16:04

Despacho

•18/08/2021, 18:51

Despacho

•28/07/2021, 16:16

Decisão

•16/04/2021, 15:20

Despacho

•08/01/2021, 19:54

Despacho

•07/01/2021, 10:52