Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8019421-55.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8019421-55.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Aecio De Jesus Oliveira Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Ailton Silva Das Chagas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Elizio Simao Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Evaldo Borges Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Everaldo De Jesus Bonfim Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Hugo Antonio Pinheiro Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Jaime Souza Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Joel Bispo De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Jose Ailton Pereira De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Jose Alves Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Jose Ferreira De Souza Registrado(a) Civilmente Como Jose Ferreira De Souza Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Jose Jorge De Jesus Meireles Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Jose Raimundo De Jesus Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Jose Raimundo Oliveira Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Jose Salvador Goncalves Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Luzimary De Souza Nascimento Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Maria Amelia Cardoso De Oliveira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerente: Nelson Costa Neris Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Nerivaldo Campos Brito Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Roberto Brito Santana Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Rosivaldo Da Silva Reis Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8019421-55.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: AECIO DE JESUS OLIVEIRA e outros (20) Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES, THIAGO FERNANDES MATIAS, TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8019421-55.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Intimem-se. Salvador-BA, 24 de janeiro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(99)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JOSE ALVES SILVA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO SANTANA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BONFIM em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR GONCALVES DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA REIS em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUZIMARY DE SOUZA NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZIO SIMAO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de AECIO DE JESUS OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(23)