Embargos de Declaração Cível 8019421-55.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 61.902,75

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOSE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE ALVES SILVA

CPF

Reu

JOSE AILTON PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

JOEL BISPO DE JESUS

CPF

Reu

JAIME SOUZA DANTAS

CPF

Reu

HUGO ANTONIO PINHEIRO FERREIRA

CPF

Reu

EVERALDO DE JESUS BONFIM

CPF

Reu

EVALDO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

ELIZIO SIMAO DA SILVA

CPF

Reu

AILTON SILVA DAS CHAGAS

CPF

Reu

AECIO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ROSIVALDO DA SILVA REIS

CPF

Reu

ROBERTO BRITO SANTANA

CPF

Reu

NERIVALDO CAMPOS BRITO

CPF

Reu

NELSON COSTA NERIS

CPF

Reu

MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZIMARY DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE SALVADOR GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

JOSE JORGE DE JESUS MEIRELES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 14:05

Baixa Definitiva

02/12/2022, 14:05

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de NERIVALDO CAMPOS BRITO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO SANTANA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA REIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE JESUS MEIRELES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR GONCALVES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de LUZIMARY DE SOUZA NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de NELSON COSTA NERIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de EVALDO BORGES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 14:05

Baixa Definitiva

02/12/2022, 14:05

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de NERIVALDO CAMPOS BRITO em 13/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/08/2022, 17:19

Despacho

•25/05/2022, 19:28

14/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO SANTANA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA REIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE JESUS MEIRELES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR GONCALVES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de LUZIMARY DE SOUZA NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de NELSON COSTA NERIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de EVALDO BORGES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BONFIM em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de HUGO ANTONIO PINHEIRO FERREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JAIME SOUZA DANTAS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOEL BISPO DE JESUS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE AILTON PEREIRA DE JESUS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE ALVES SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de AECIO DE JESUS OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de AILTON SILVA DAS CHAGAS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de ELIZIO SIMAO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:37

Publicado Ementa em 19/08/2022.

19/08/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2022, 17:46

Deliberado em sessão - julgado

17/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:49

Incluído em pauta para 08/08/2022 13:30:00 PLENÁRIO VITUAL.

27/07/2022, 17:44

Solicitado dia de julgamento

26/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR GONCALVES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE JESUS MEIRELES em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA REIS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO SANTANA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de NERIVALDO CAMPOS BRITO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de NELSON COSTA NERIS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de LUZIMARY DE SOUZA NASCIMENTO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOEL BISPO DE JESUS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de JAIME SOUZA DANTAS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de HUGO ANTONIO PINHEIRO FERREIRA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BONFIM em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE AILTON PEREIRA DE JESUS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de AILTON SILVA DAS CHAGAS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de AECIO DE JESUS OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de EVALDO BORGES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de ELIZIO SIMAO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de NELSON COSTA NERIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de NERIVALDO CAMPOS BRITO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO BRITO SANTANA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA REIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOSE AILTON PEREIRA DE JESUS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ALVES SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOSE JORGE DE JESUS MEIRELES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR GONCALVES DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de LUZIMARY DE SOUZA NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de AILTON SILVA DAS CHAGAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de ELIZIO SIMAO DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de EVALDO BORGES DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BONFIM em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de HUGO ANTONIO PINHEIRO FERREIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de JAIME SOUZA DANTAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de JOEL BISPO DE JESUS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de AECIO DE JESUS OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2022, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:27

Publicado Despacho em 27/05/2022.

28/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:28

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2022, 09:33

Distribuído por dependência

03/05/2022, 09:33

Despacho

•25/05/2022, 18:28