Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0314538-65.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

JEAN DOS SANTOS CALHAU

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE ROCHA BARBOSA

OAB/BA 35647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JEAN DOS SANTOS CALHAU

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 12:32

Publicado Decisão em 13/03/2023.

09/05/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 03/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:16

Publicado Sentença em 23/05/2024.

24/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:53

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:53

Expedição de sentença.

26/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

05/06/2024, 08:52

Expedição de sentença.

21/05/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 16:51

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:08

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 12:32

Publicado Decisão em 13/03/2023.

09/05/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:31

24/04/2026, 23:16

Publicado Sentença em 23/05/2024.

24/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:53

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:53

Expedição de sentença.

26/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

05/06/2024, 08:52

Expedição de sentença.

21/05/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 16:51

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jean Dos Santos Calhau Advogado: George Rocha Barbosa (OAB:BA35647) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0314538-65.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: JEAN DOS SANTOS CALHAU Advogado(s): GEORGE ROCHA BARBOSA (OAB:BA35647) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Expeça-se RPV, conforme deferido. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0314538-65.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/03/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 18:29

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/10/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 14:15

Expedição de decisão.

09/03/2023, 14:15

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:16

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:37

Publicado Despacho em 14/02/2022.

18/02/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 02/09/2021 23:59.

28/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 27/08/2021 23:59.

23/10/2021, 11:56

Conclusos para decisão

20/10/2021, 09:07

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:55

Publicado Despacho em 19/08/2021.

27/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS CALHAU em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 02:23

Expedição de despacho.

18/08/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 09:32

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

06/08/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 21:40

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/08/2021, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

04/02/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 10:54

Petição

13/01/2021, 00:00

Publicação

16/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Publicação

28/08/2020, 00:00

Procedência

24/08/2020, 00:00

Petição

14/04/2020, 00:00

Publicação

31/03/2020, 00:00

Mero expediente

17/03/2020, 00:00

Petição

06/05/2019, 00:00

Publicação

30/03/2019, 00:00

Mero expediente

28/03/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Petição

09/03/2019, 00:00

Publicação

26/02/2019, 00:00

Publicação

26/02/2019, 00:00

Mero expediente

29/11/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Publicação

06/09/2018, 00:00

Mero expediente

03/09/2018, 00:00

Petição

01/09/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

25/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Publicação

27/06/2018, 00:00

Mero expediente

16/05/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Assistência judiciária gratuita

08/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:27

Despacho

•04/09/2023, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 11:17

Decisão

•09/03/2023, 14:15

Despacho

•11/02/2022, 11:50

Despacho

•18/08/2021, 09:32

Despacho

•10/08/2021, 09:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/08/2021, 16:31

Petição

•04/08/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:45

Acórdão

•11/05/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 10:54

Todos os documentos(25)

Sentença

•21/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:27

Despacho

•04/09/2023, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 11:17

Decisão

•09/03/2023, 14:15

Despacho

•11/02/2022, 11:50

Despacho

•18/08/2021, 09:32

Despacho

•10/08/2021, 09:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/08/2021, 16:31

Petição

•04/08/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:45

Acórdão

•11/05/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 10:21

Sentença

•24/08/2020, 16:02

Despacho

•17/03/2020, 09:27

Despacho

•28/03/2019, 11:50

Despacho

•29/11/2018, 11:00

Despacho

•03/09/2018, 15:20

Despacho

•25/07/2018, 11:15

Decisão

•25/06/2018, 13:31

Despacho

•16/05/2018, 16:19

Decisão

•08/05/2018, 15:49