Execução Fiscal 0043862-23.2011.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clarisse Loureiro Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0043862-23.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLARISSE LOUREIRO SOUSA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0043862-23.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clarisse Loureiro Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0043862-23.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0043862-23.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

07/09/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 10:20

Comunicação eletrônica

01/09/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 16:43

Devolvidos os autos

01/04/2022, 13:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Publicação

15/04/2016, 00:00

Publicação

11/04/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/04/2016, 00:00

Recebimento

16/11/2015, 00:00

Publicação

22/10/2015, 00:00

Mero expediente

08/09/2015, 00:00

Documento

08/05/2012, 00:00

Recebimento

19/05/2011, 17:22

Remessa

18/05/2011, 09:57

Distribuição

10/05/2011, 12:15

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Publicação

Bloqueio/penhora on line

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(19)