Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8000339-28.2019.8.05.0166 - TJBA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8000339-28.2019.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:42

Baixa Definitiva

01/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:19

Publicado Sentença em 05/03/2024.

15/03/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

15/03/2024, 20:43

Juntada de Petição de Documento_1

04/03/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rosicley Batista Ramos Advogado: Eduardo Ramilton Santos Requiao (OAB:BA25913) Advogado: Jerssica Yasmin Alcantara Dourado (OAB:BA68745) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000339-28.2019.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: ROSICLEY BATISTA RAMOS Advogado(s): EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO registrado(a) civilmente como EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (OAB:BA25913), JERSSICA YASMIN ALCANTARA DOURADO (OAB:BA68745) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON SENTENÇA 8000339-28.2019.8.05.0166 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. Cuida-se de ação de retificação de registro civil. A parte autora não foi localizada para intimação com vistas à juntada de documentos, em razão de mudança para o Estado de São Paulo (Id. 411613726 - Pág. 1). Sucinto relato. Fundamento e decido, atento ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal e nos arts. 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil – CPC. É obrigação da parte manter seu endereço atualizado, sob pena de presunção de validade das intimações feitas no endereço anterior, conforme o art. 274, parágrafo único, do CPC. No presente caso, a parte autora mudou de endereço sem comunicar a este Juízo, de modo que deve ser considerada válida a intimação tentada no endereço anterior. Como a parte autora não juntou documento necessário ao ajuizamento desta ação, é caso de indeferimento da petição, na forma do art. 320 do CPC. Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com base nos arts. 320 e 485, I, do CPC. CUSTAS e DESPESAS pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa, porque a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. INTIMEM-SE a parte autora, por seu advogado, bem como o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

04/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/03/2024, 08:36

Indeferida a petição inicial

29/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:43

Expedição de intimação.

04/08/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 18:23

Despacho

•20/10/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rosicley Batista Ramos Advogado: Eduardo Ramilton Santos Requiao (OAB:BA25913) Advogado: Jerssica Yasmin Alcantara Dourado (OAB:BA68745) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000339-28.2019.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: ROSICLEY BATISTA RAMOS Advogado(s): EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO registrado(a) civilmente como EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (OAB:BA25913), JERSSICA YASMIN ALCANTARA DOURADO (OAB:BA68745) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON SENTENÇA 8000339-28.2019.8.05.0166 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. Cuida-se de ação de retificação de registro civil. A parte autora não foi localizada para intimação com vistas à juntada de documentos, em razão de mudança para o Estado de São Paulo (Id. 411613726 - Pág. 1). Sucinto relato. Fundamento e decido, atento ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal e nos arts. 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil – CPC. É obrigação da parte manter seu endereço atualizado, sob pena de presunção de validade das intimações feitas no endereço anterior, conforme o art. 274, parágrafo único, do CPC. No presente caso, a parte autora mudou de endereço sem comunicar a este Juízo, de modo que deve ser considerada válida a intimação tentada no endereço anterior. Como a parte autora não juntou documento necessário ao ajuizamento desta ação, é caso de indeferimento da petição, na forma do art. 320 do CPC. Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com base nos arts. 320 e 485, I, do CPC. CUSTAS e DESPESAS pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa, porque a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. INTIMEM-SE a parte autora, por seu advogado, bem como o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

04/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(31)

legal