Embargos à Execução 0307392-80.2013.8.05.0022 - TJBA

Embargos à Execução 0307392-80.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Maria Sampaio Embargante: Jose Sabino Embargante: Imo Modas Ltda Advogado: Betina Santrovitsch Possato (OAB:BA24035) Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Embargado: Sadres Confeccoes Industria E Comercio Ltda Advogado: Maristela Strieder (OAB:BA662-B) Representante: Nair Maria Ribeiro Silva De Oliveira Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 0307392-80.2013.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA SAMPAIO e outros (2) EMBARGADO: SADRES CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0307392-80.2013.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) proposta por MARIA SAMPAIO, JOSE SABINO, IMO MODAS LTDA contra SADRES CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O autor requereu a desistência do feito em petição ID 463139730, pela perda do objeto. É o breve relatório. Decido. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito. DISPISITIVO Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI, do CPC. Considerando o princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de SADRES CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SADRES CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SADRES CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de SADRES CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SADRES CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(102)