Execução Fiscal 0005778-54.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 623,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CUNHA RANGEL CONSTRUTORES ASSOCIAD

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 08:53

Baixa Definitiva

22/03/2024, 08:53

Publicado Sentença em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cunha Rangel Construtores Associad Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0005778-54. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0005778-54.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2024, 19:44

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:15

Decorrido prazo de Cunha Rangel Construtores Associad em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 16:52

Publicado Despacho em 23/05/2023.

03/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:37

Expedição de despacho.

22/05/2023, 11:44

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 08:53

Baixa Definitiva

22/03/2024, 08:53

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 19:44

Despacho

•22/05/2023, 11:44

02/03/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cunha Rangel Construtores Associad Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0005778-54. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0005778-54.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2024, 19:44

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:15

Decorrido prazo de Cunha Rangel Construtores Associad em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 16:52

Publicado Despacho em 23/05/2023.

03/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:37

Expedição de despacho.

22/05/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 11:44

Expedição de intimação.

05/04/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 20:24

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:51

Expedição de Certidão via Sistema.

14/09/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 11:33

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

23/06/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

21/06/2020, 15:17

Devolvidos os autos

14/04/2020, 19:00

Recebimento

06/06/2013, 00:00

Remessa

27/05/2013, 00:00

Mero expediente

24/05/2013, 00:00

Mero expediente

29/04/2013, 00:00

Remessa

26/04/2013, 00:00

Recebimento

26/04/2013, 00:00

Recebimento

29/05/2012, 08:19

Remessa

23/05/2012, 09:45

Mero expediente

22/05/2012, 10:27

Expedição de documento

22/05/2012, 10:26

Audiência

22/05/2012, 10:22

Remessa

16/04/2012, 14:46

Recebimento

16/04/2012, 11:37

Distribuição

16/04/2012, 10:52

Despacho

•05/04/2023, 20:24

Despacho

•24/05/2013, 16:22

Despacho

•29/04/2013, 08:33