Cumprimento de sentença 0341885-78.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0341885-78.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sociedade Protetora Dos Desvalidos Advogado: Jorge De Souza Santa Rosa (OAB:BA8155) Advogado: Jose Carlos Simoes Franco (OAB:BA47230) Advogado: Rosana Francisca De Sousa (OAB:BA69694) Executado: Margarida Adorno Do Nascimento Advogado: Andre Dos Santos Filho (OAB:BA38402) Advogado: Quintino Lacerda Da Silva (OAB:BA5908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0341885-78.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: SOCIEDADE PROTETORA DOS DESVALIDOS Requerido(a) EXECUTADO: MARGARIDA ADORNO DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0341885-78.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora ajuizou o presente cumprimento provisório de sentença em 29/06/2015, objetivando a execução da Sentença proferida na ação principal de despejo nº 0013228-78.2010.8.05.0001, com a expedição do mandado de despejo e intimação da parte ré para realizar o pagamento do valor arbitrado em Sentença dos alugueres vencidos. No entanto, em 18/12/2021, após o retorno dos autos da ação principal para o primeiro grau, a parte autora iniciou o cumprimento definitivo de sentença naqueles autos. É o relatório. Decido. A presente demanda não pode seguir até o provimento de mérito, pois falta a ela uma das condições para a sua validade, qual seja, o interesse jurídico. Com efeito, o instituto processual do interesse de agir constitui uma das condições da ação, fundada no trinômio necessidade-utilidade-adequação do processo judicial como meio para satisfazer a pretensão trazida a juízo pelo autor da demanda, e deve existir não só no momento da propositura da ação, devendo perdurar durante todo o processo. Sabendo-se que o objeto da presente demanda se restringe ao cumprimento da sentença prolatada nos autos de nº 0013228-78.2010.8.05.0001 e que a parte autora iniciou o cumprimento definitivo de sentença naqueles autos em 2021, forçoso reconhecer que não subsiste mais a necessidade do presente cumprimento provisório de sentença, não restando alternativa senão extinguir a demanda. Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois não houve citação. Cumpridas as determinações acima, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 23 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sociedade Protetora Dos Desvalidos Advogado: Jorge De Souza Santa Rosa (OAB:BA8155) Advogado: Jose Carlos Simoes Franco (OAB:BA47230) Executado: Margarida Adorno Do Nascimento Advogado: Andre Dos Santos Filho (OAB:BA38402) Advogado: Quintino Lacerda Da Silva (OAB:BA5908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0341885-78.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente EXEQUENTE: SOCIEDADE PROTETORA DOS DESVALIDOS Requerido(a) EXECUTADO: MARGARIDA ADORNO DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0341885-78.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque a petição de ID. 411423472 às exigências do art. 516 c/c art. 319 do CPC/15. P. Cumpra-se. Salvador/BA, 15 de fevereiro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MCR

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 16:49

Devolvidos os autos

17/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/07/2022, 00:00

Recebimento

15/12/2016, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Remessa

13/10/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 15:17

Sentença

•29/07/2025, 16:48