—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(86)

Decorrido prazo de SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(36)