Petição Cível 8000051-77.2022.8.05.0230 - TJBA

Petição Cível 8000051-77.2022.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lenice Silva Rocha Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:BA37184-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872-A) Apelado: Lenice Silva Rocha Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:BA37184-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000051-77.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LENICE SILVA ROCHA e outros Advogado(s): SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE, PERPETUA LEAL IVO VALADAO APELADO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO, SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. COMPROVAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VÁLIDA. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACOLHIDA. SENTENÇA IN TOTUM REFORMADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DEMANDANTE QUE NÃO DEMONSTROU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDA E PROVIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8000051-77.2022.8.05.0230 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Cíveis Simultâneas n° 8000051-77.2022.8.05.0230, oriundos 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Civ e comerciais da Comarca de Santo Estevão, em que figuram como Apelante/Apelado BANCO BRADESCO SA e Apelante/Apelada LENICE SILVA ROCHA. Acordam os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por LENICE SILVA ROCHA e CONHECER e DAR PROVIMENTO à apelação interposta pelo BANCO BRADESCO SA, para reformar integralmente a decisão vergastada. Sala das Sessões da 5ª Câmara Cível, data registrada no sistema. PRESIDENTE ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau – RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA 07

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de petição

Expedição de mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(62)