Embargos de Declaração Cível 8009941-90.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE FREITAS DA CRUZ

CPF

Autor

DORIVAL MARINHO DE MATOS

CPF

Autor

HAMILTON JOVITA SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO AMARIO FONTES

CPF

Autor

RONALDO ANDRADE PASSOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE FREITAS DA CRUZ

CPF

Autor

DORIVAL MARINHO DE MATOS

CPF

Autor

HAMILTON JOVITA SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO AMARIO FONTES

CPF

Autor

RONALDO ANDRADE PASSOS

CPF

Autor

RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MILTON SALES LUZ

CPF

Autor

CLOVIS OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

GILMAR GRIMA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS

CPF

Autor

ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES

CPF

Autor

ELIETE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILSON PEREIRA HOMEM

CPF

Autor

CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS

CPF

Autor

ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS

CPF

Autor

MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS

CPF

Autor

JORGE GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

LUCIANO REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDSON BRANDAO DE MELO

CPF

Autor

BRAULIO ROBERTO SOARES

CPF

Autor

ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

WILDE CELESTINO

CPF

Autor

ELOISIO ALVES MORAIS

CPF

Autor

SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2020, 15:28

Baixa Definitiva

14/02/2020, 15:28

Juntada de certidão

14/02/2020, 14:55

Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

14/02/2020, 15:28

Baixa Definitiva

14/02/2020, 15:28

Juntada de certidão

14/02/2020, 14:55

Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 09/12/2019 23:59:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2019, 16:34

Despacho

•28/06/2019, 16:54

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:01

Juntada de certidão

11/11/2019, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:08

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2019, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2019, 10:25

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:24

Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 11:42

Juntada de certidão

03/07/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2019, 15:52

Distribuído por dependência

29/03/2019, 15:52