Execução Fiscal 0500994-36.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.786,51

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO

OAB/BA 8913·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SILVA RODRIGUES LIBORIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CARLOS ALBERTO PEREIRA ALEXANDRINO

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA ALEXANDRINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA ALEXANDRINO em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA ALEXANDRINO em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:34

Publicado Despacho em 30/03/2023.

05/05/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:12

Publicado Alvará Judicial em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:45

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:05

Juntada de alvará

25/07/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 12:47

Expedição de despacho.

28/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:19

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA ALEXANDRINO em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA ALEXANDRINO em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:34

Publicado Despacho em 30/03/2023.

05/05/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 12:47

Despacho

•08/03/2024, 11:41

10/02/2026, 05:12

Publicado Alvará Judicial em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:45

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:05

Juntada de alvará

25/07/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 12:47

Expedição de despacho.

28/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 21:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA ALEXANDRINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 19:36

Expedição de despacho.

08/03/2024, 11:41

Expedição de despacho.

08/03/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Alberto Pereira Alexandrino Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Antonio Carlos De Andrade Souza Filho (OAB:BA8913) Executado: Carlos Alberto Pereira Alexandrino Advogado: Alberto Silva Rodrigues Liborio (OAB:RJ154396) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0500994-36.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Alberto Silva Rodrigues Liborio (OAB:RJ154396) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZE

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 20:29

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 22:31

Publicado Decisão em 26/01/2024.

09/02/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

09/02/2024, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

04/02/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

04/02/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 16:49

Expedição de decisão.

24/01/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:03

Juntada de recibo (sisbajud)

18/01/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 09:38

Expedição de decisão.

17/01/2024, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

02/06/2023, 21:03

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 11:45

Expedição de despacho.

28/03/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 20:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 03:27

Petição

25/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

06/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2012, 00:00

Despacho

•08/03/2024, 11:28

Despacho

•23/02/2024, 20:29

Decisão

•24/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:48

Decisão

•17/01/2024, 09:38

Despacho

•28/03/2023, 11:45

Despacho

•24/03/2023, 20:01

Decisão

•01/08/2022, 13:21

Despacho

•06/11/2012, 16:22