Agravo em Recurso Especial 8027854-12.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL MANSANARO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LAGE

CPF·Representa: Autor

DANIELE DRUWE ARAUJO

OAB/SP 399731·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEGRICH

CPF·Representa: Autor

JULIA NAKAMURA VERISSIMO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAQUEL MANSANARO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LAGE

CPF·Representa: Autor

DANIELE DRUWE ARAUJO

OAB/SP 399731·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEGRICH

CPF·Representa: Autor

JULIA NAKAMURA VERISSIMO

CPF·Representa: Autor

FELIPE BRUNO FRANCISCO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

OAB/BA 42074·CPF·Representa: Réu

VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA

OAB/BA 76252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/12/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 881942/2025 - EDcl

06/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0881942 - EDcl no AREsp 2903230 - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 16:10

Embargos de Declaração de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00881942/2025 - EDcl no AREsp 2903230/BA

03/11/2025, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

22/10/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025 Petição Nº 1001695/2025 - PET

22/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:14

Indeferido o pedido de LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

20/10/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1001695 - PET no AREsp 2903230 - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1001695/2025

17/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1001695/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:45

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/12/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 881942/2025 - EDcl

06/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 16:50

05/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0881942 - EDcl no AREsp 2903230 - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 16:10

Embargos de Declaração de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00881942/2025 - EDcl no AREsp 2903230/BA

03/11/2025, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

22/10/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025 Petição Nº 1001695/2025 - PET

22/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:14

Indeferido o pedido de LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

20/10/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1001695 - PET no AREsp 2903230 - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1001695/2025

17/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1001695/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:45

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00881942/2025 - EDcl no AREsp 2903230/BA

08/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

26/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 917105/2025

26/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 917105/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/09/2025 Petição Nº 881942/2025 -

22/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 881942/2025. Publicação prevista para 22/09/2025)

18/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 881942/2025

18/09/2025, 12:31

Protocolizada Petição 881942/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 12:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 12:10

Conhecido o recurso de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

08/09/2025, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025 Petição Nº 766265/2025 - PET

03/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

02/09/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0766265 - PET no AREsp 2903230 - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025, 16:30

Indeferido o pedido de LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

01/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 766265/2025

22/08/2025, 13:56

Protocolizada Petição 766265/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 13:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:43

Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

13/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/04/2025, 15:57

EMENTA / ACORDÃO

•09/09/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/09/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:50

-

•04/04/2025, 15:55

-

•04/04/2025, 15:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 15:55

-

•04/04/2025, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 15:55

-

•04/04/2025, 15:55

-

•04/04/2025, 15:55