Embargos à Execução Fiscal 8009989-36.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.454,43

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIACI LEAL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MANGABEIRA CRUZ DOS SANTOS

OAB/BA 44659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ELIACI LEAL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.

21/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:46

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:34

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 19/02/2026

26/02/2026, 16:56

Expedição de sentença.

26/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petições diversas

29/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:18

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 15:35

Expedição de sentença.

17/11/2025, 18:07

Expedição de sentença.

16/11/2025, 23:40

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.

21/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:46

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:34

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•16/11/2025, 23:40

Sentença

•16/11/2025, 23:40

27/02/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 19/02/2026

26/02/2026, 16:56

Expedição de sentença.

26/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petições diversas

29/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:18

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 15:35

Expedição de sentença.

17/11/2025, 18:07

Expedição de sentença.

16/11/2025, 23:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2025, 23:40

Concedida a gratuidade da justiça a ELIACI LEAL DOS SANTOS - CPF: 096.345.925-20 (EMBARGANTE).

16/11/2025, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2025, 23:40

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:57

Expedição de despacho.

31/07/2025, 12:57

Apensado ao processo 8096836-46.2021.8.05.0001

28/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Contrarrazões de recurso

10/02/2025, 16:28

Publicado Despacho em 11/12/2024.

13/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

13/12/2024, 02:34

Expedição de despacho.

09/12/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão

16/10/2024, 07:25

Expedição de decisão.

10/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

05/09/2024, 22:22

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

05/09/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2024, 12:43

Expedição de decisão.

01/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

16/06/2024, 08:18

Expedição de sentença.

16/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 10:20

Expedição de sentença.

01/06/2024, 13:41

Indeferida a petição inicial

01/06/2024, 00:10

Expedição de sentença.

01/06/2024, 00:10

Conclusos para decisão

28/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de ELIACI LEAL DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:18

Expedição de certidão.

14/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:05

Publicado Despacho em 28/02/2024.

02/03/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Camacari Embargante: Eliaci Leal Dos Santos Advogado: Victor Mangabeira Cruz Dos Santos (OAB:BA44659) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8009989-36.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/02/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 20:49

Conclusos para decisão

24/01/2024, 07:50

Distribuído por dependência

23/01/2024, 14:43

Despacho

•15/07/2025, 15:06

Despacho

•09/12/2024, 12:19

Despacho

•06/12/2024, 15:47

Decisão

•01/08/2024, 12:43

Sentença

•01/06/2024, 00:10

Despacho

•23/02/2024, 20:49