Execução Fiscal 0302943-68.2014.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 29.269,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

04/10/2025, 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2025, 20:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:03

Expedição de despacho.

24/09/2024, 08:55

Expedição de decisão.

04/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:02

Processo Desarquivado

04/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:49

Todas as movimentações(71)

Expedição de despacho.

04/10/2025, 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2025, 20:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:03

Documentos

Decisão

•04/10/2025, 20:49

Despacho

•24/09/2024, 08:55

Expedição de despacho.

24/09/2024, 08:55

Expedição de decisão.

04/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:02

Processo Desarquivado

04/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA. em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 15:51

Publicado Decisão em 06/03/2024.

08/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.

06/03/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

06/03/2024, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Multiplus Restaurantes De Coletividade Ltda. Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 0302943-68.2014.8.05.0079 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0302943-68.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Cumpra-se o despacho ID 426895791. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

04/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 23:37

Baixa Definitiva

01/03/2024, 23:37

Expedição de decisão.

01/03/2024, 23:35

Expedição de decisão.

01/03/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:03

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:59

Expedição de decisão.

29/02/2024, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2024, 09:08

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:48

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:48

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:10

Decorrido prazo de MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA. em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 01:44

Publicado Citação em 27/09/2023.

07/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 12:54

Expedição de Edital.

26/09/2023, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 16:58

Expedição de citação.

13/06/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:31

Conclusos para despacho

07/03/2022, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 09:00

Expedição de intimação.

15/12/2021, 10:26

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 15:44

Desentranhado o documento

10/12/2021, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:42

Expedição de citação.

14/10/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 21:03

Expedição de intimação.

13/09/2021, 12:32

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 15:15

Expedição de citação.

11/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

26/06/2019, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 14:54

Expedição de intimação.

01/02/2019, 08:46

Mero expediente

28/04/2015, 00:00

Incompetência

12/01/2015, 00:00

Documento

10/09/2014, 00:00

Documento

10/09/2014, 00:00

Documento

10/09/2014, 00:00

Documento

10/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2014, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 16:34

Decisão

•01/03/2024, 23:35

Decisão

•01/03/2024, 10:03

Decisão

•29/02/2024, 11:57

Decisão

•01/02/2024, 09:08

Despacho

•11/04/2023, 19:27

Despacho

•27/11/2020, 16:24

Despacho

•28/04/2015, 12:54

Decisão

•12/01/2015, 15:47