Execução Fiscal 0563371-04.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 312.227,34

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.

Terceiro

PETRBRAS DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MARQUES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.

Terceiro

PETRBRAS DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

CARLOS RAIUMUNDO BATISTA

Terceiro

DECIO LUIS DE AZEVEDO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:40

Publicado Sentença em 22/08/2023.

27/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2026, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:40

Publicado Sentença em 22/08/2023.

27/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Outros documentos

•07/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:36

07/04/2026, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 13:08

Expedição de intimação.

02/12/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2025, 18:27

Expedição de despacho.

16/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão

19/06/2025, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:34

Expedição de despacho.

14/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vibra Energia S.a Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972) Advogado: Caroline Marques Pereira (OAB:BA66332) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0563371-04.2016.8.05.0001 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0563371-04.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 20:29

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

29/11/2023, 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 13:46

Expedição de sentença.

18/08/2023, 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/08/2023, 19:05

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 01:45

Concluso para Sentença

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2022, 00:00

Petição

04/01/2018, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Publicação

19/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

19/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício

17/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2017, 00:00

Mero expediente

16/01/2017, 00:00

Transferência de Processo

11/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2016, 00:00

Publicação

03/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2016, 00:00

Mero expediente

28/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2016, 00:00

Sentença

•02/12/2025, 10:21

Sentença

•16/09/2025, 18:27

Despacho

•14/11/2024, 16:12

Despacho

•23/02/2024, 20:29

Sentença

•18/08/2023, 13:46

Sentença

•17/08/2023, 19:05

Despacho

•16/01/2017, 17:48

Despacho

•28/09/2016, 11:44