Execução Fiscal 8010695-44.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 302.883,65

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO TORRES DA SILVA

OAB/BA 14730·CPF·Representa: Autor

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA

OAB/BA 63644·CPF·Representa: Réu

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA

OAB/BA 24661·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SE 8629·Representa: Réu

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 02/08/2024 23:59.

26/04/2026, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

26/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:33

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:15

Expedição de despacho.

18/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:31

Expedição de despacho.

16/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 22:46

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 02/08/2024 23:59.

26/04/2026, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

26/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 08:51

Despacho

•16/12/2025, 13:31

11/02/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:33

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:15

Expedição de despacho.

18/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:31

Expedição de despacho.

16/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:34

Expedição de despacho.

18/03/2025, 13:04

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lufarma Distribuidora Farmaceutica Ltda Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Advogado: Luana Helena Rocha Estrela (OAB:BA63644) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010695-44.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB:BA24661), LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (OAB:BA63644) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8010695-44.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da petição, de Id. 381802439, e documentos que a acompanham, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA, 09 de agosto de 2023. Reno Viana Soares Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 09:37

Expedição de despacho.

04/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:19

Expedição de despacho.

01/09/2023, 16:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de informação de parcelamento

18/04/2023, 10:36

Expedição de despacho.

11/04/2023, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:17

Expedição de despacho.

13/01/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.

27/12/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 09:43

Expedição de despacho.

05/12/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:43

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:52

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/11/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 17:16

Expedição de despacho.

17/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:19

Expedição de despacho.

06/09/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 15:53

Despacho

•18/03/2025, 13:03

Despacho

•23/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:16

Decisão

•01/03/2024, 19:27

Despacho

•04/09/2023, 09:37

Despacho

•01/09/2023, 16:19

Decisão

•11/04/2023, 18:14

Despacho

•13/01/2023, 11:41

Despacho

•05/12/2022, 09:43

Despacho

•17/10/2022, 17:16

Despacho

•06/09/2022, 08:29

Despacho

•05/09/2022, 15:09