Execução Fiscal 8001643-18.2017.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8001643-18.2017.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Iraildes Araujo De Oliveira Da Silva (OAB:BA50922) Executado: Sgs Instrumentacao Eletronica Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001643-18.2017.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA50922) EXECUTADO: SGS INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8001643-18.2017.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos. Verifico existir nos autos pedido de penhora de bens do executado por meio do SISBAJUD. Previamente, certifique-se o cartório o retorno do A.R da citação via postal. Frustrada, proceda-se por mandado e, persistindo a impossibilidade, cite-se por edital. Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora em dinheiro via SISBAJUD com expedição de ordem de indisponibilidade dos saldos bancários acaso existentes em nome do executado, pessoa jurídica e pessoa física, referente ao valor da dívida em execução nestes autos. Caso o sistema SISBAJUD faça bloqueio de valores superiores ao requisitado nesta decisão, desde já determino o desbloqueio daquilo que excedeu. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte devedora, ainda que parcialmente, proceda a intimação da parte executada, acerca do resultado de ordem de bloqueio. Constatada a inexistência de ativos financeiros em favor do(a) executado(a), intime-se, desde já, a parte exequente para que requeira o que entender de direito, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. DIAS D'AVILA/BA, 01 de março de 2024. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

04/03/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SGS INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 20/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de notificação.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(18)