Apelação Cível 8000396-65.2018.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.569,72

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila 1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

TATILA DRIELLE COUTINHO DA ROSA

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 15:33

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2025, 15:33

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

20/12/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 05:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e provido

18/12/2024, 12:25

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:45

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 12:06

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 14:57

Decisão

•18/12/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:48

Sentença

•16/09/2024, 13:25

Sentença

•24/06/2024, 17:01

Sentença

•24/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:36

Decisão

•01/03/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 12:12

Despacho

•08/02/2023, 08:39

Despacho

•06/10/2022, 15:43

Despacho

•08/07/2022, 08:08

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/12/2024, 14:57

Decisão

•18/12/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:48

Sentença

•16/09/2024, 13:25

Sentença

•24/06/2024, 17:01

Sentença

•24/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:36

Decisão

•01/03/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 12:12

Despacho

•08/02/2023, 08:39

Despacho

•06/10/2022, 15:43

Despacho

•08/07/2022, 08:08

Despacho

•22/09/2021, 13:24

Despacho

•27/02/2018, 10:13