Execução de Título Extrajudicial 0001305-86.2008.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001305-86.2008.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Juracy Santos Filho - Me Executado: Juracy Santos Filho Advogado: Alexsander Da Silva Ribeiro (OAB:BA24699) Executado: Jose Carlos Pereira Gama Executado: Maria Luziete Anunciacao Reis Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001305-86.2008.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: JURACY SANTOS FILHO - ME e outros (3) Advogado(s): ALEXSANDER DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA24699) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 0001305-86.2008.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Indefiro o pedido de ID 413209947, por concluir, desde já, que a diligência será infrutífera. Destaco, nesta oportunidade, que os cartórios de registro civil possuem apenas informações mínimas sobre possíveis herdeiros, aquelas estritamente exigidas para emissão da certidão de óbito, não sendo necessários para o registro de falecimento, informações complementares dos familiares do extinto, a saber, endereço, RG, CPF e outros, conforme Lei 6.015/1973. Ademais, observo que não constam elementos que comprovem que o requerente tomou todas as providências que estavam ao seu alcance para realizar a qualificação dos herdeiros. Portanto, o que o requerente pretende é obter, com a anuência do Poder Judiciário, a supressão da etapa de diligências particulares destinadas à qualificação dos herdeiros, transmudando este Poder num cartório de interesses privados, algo que não se pode admitir sob hipótese alguma. Persistindo o interesse na qualificação e habilitação dos herdeiros aos autos, deve o exequente informar a qualificação dos herdeiros, na forma do artigo 319, II do Código de Processo Civil. Impulsionando o feito, verifico a existência de acordo realizado em audiência ID 35854975. Por sua vez, observo também a existência de valores e bens que garantem a execução. Cito: comprovantes de depósitos judiciais realizados pela parte requerida/executada, que informam pagamento de débito cobrado, IDs 35854979, 35854996, 35855008, 35855001, 35855015, 35855013, 35855006, 35855003, 35854997, 35854994, 35854993, 35854988 e 35854986, bem como penhora de bens ID 35854934. Portanto, deve se manifestar a parte autora acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de se considerar satisfeito o crédito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Euclides da Cunha - Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA LUZIETE ANUNCIACAO REIS em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA GAMA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURACY SANTOS FILHO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURACY SANTOS FILHO - ME em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2024 23:59.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de JURACY SANTOS FILHO - ME em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA GAMA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURACY SANTOS FILHO em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUZIETE ANUNCIACAO REIS em 02/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(68)