Execução Fiscal 0796972-46.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.398,13

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HELENICE DA PAIXAO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:40

Expedição de sentença.

29/04/2026, 13:56

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:41

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Expedição de decisão.

08/10/2025, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão

05/10/2025, 16:35

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:49

Juntada de certidão

02/03/2025, 19:26

Todas as movimentações(55)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:40

Expedição de sentença.

29/04/2026, 13:56

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:56

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 13:56

Decisão

•08/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:41

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Expedição de decisão.

08/10/2025, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão

05/10/2025, 16:35

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:49

Juntada de certidão

02/03/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:09

Expedição de despacho.

22/08/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 03:22

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Helenice Da Paixao Pereira Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0796972-46.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HELENICE DA PAIXAO PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796972-46.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

07/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2022, 00:00

Petição

15/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Petição

30/11/2019, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2019, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2018, 00:00

Decisão

•08/10/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:09

Despacho

•22/08/2024, 03:23

Despacho

•22/08/2024, 03:22

Despacho

•01/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:46

Decisão

•06/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 07:21

Despacho

•07/11/2019, 17:49

Despacho

•05/12/2018, 16:34