Execução Fiscal 8065859-42.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.975,22

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DA SILVA VIEIRA

OAB/BA 24630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LINA DE AMORIM OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2025, 21:27

Expedição de decisão.

19/07/2025, 21:27

Conclusos para decisão

19/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Juntada de certidão

02/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 23:08

Expedição de despacho.

15/08/2024, 23:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2025, 21:27

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•19/07/2025, 21:27

Decisão

•19/07/2025, 21:27

19/07/2025, 21:27

Conclusos para decisão

19/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Juntada de certidão

02/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 23:08

Expedição de despacho.

15/08/2024, 23:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lina De Amorim Oliveira Advogado: Rogerio Da Silva Vieira (OAB:BA24630) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8065859-42.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LINA DE AMORIM OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8065859-42.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

07/06/2023, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 22:16

Expedição de decisão.

30/03/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/03/2023, 09:47

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:56

Expedição de carta via ar digital.

16/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de LINA DE AMORIM OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 22:02

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2022, 20:11

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 23:30

Conclusos para decisão

14/04/2022, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

11/08/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:40

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

28/04/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 21:58

Conclusos para decisão

04/03/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:38

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/11/2019, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 23:30

Conclusos para despacho

10/11/2019, 02:51

Distribuído por sorteio

10/11/2019, 02:51

Despacho

•15/08/2024, 23:08

Despacho

•15/08/2024, 23:08

Despacho

•01/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:43

Decisão

•30/03/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:56

Despacho

•16/09/2022, 14:34

Despacho

•14/04/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:22

Despacho

•28/04/2020, 21:58

Despacho de citação por AR Digital

•27/11/2019, 23:30