Remessa Necessária Cível 8014284-19.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 54.756,56

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

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Central de Ajuda

JUIZ DE DIREITO 13 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO THADEU BORGES DIAS

OAB/BA 23463·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

JUIZ DE DIREITO 13 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 10:54

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:50

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)

16/11/2024, 18:06

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 10:54

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 12:22

Decisão

•16/11/2024, 18:06

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legal

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06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:50

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)

16/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO _RN_ 8014284_19.2024.8.05.0001_I

27/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:10

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 21:14

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:29

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 13:03

Despacho

•23/08/2024, 09:09

Despacho

•22/08/2024, 21:14

Sentença

•13/05/2024, 16:54

Despacho

•15/04/2024, 19:39

Despacho

•15/04/2024, 16:01

Despacho

•11/04/2024, 23:52

Despacho

•08/04/2024, 17:09

Despacho

•23/02/2024, 20:49

Decisão

•05/02/2024, 19:39