Execução Fiscal 0779954-17.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 6.430,08

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:56

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 01:09

Expedição de despacho.

03/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 06:19

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:56

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:32

Sentença

•19/01/2026, 11:25

06/03/2026, 01:09

Expedição de despacho.

03/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 06:19

Julgado improcedente o pedido

19/01/2026, 11:25

Expedição de sentença.

19/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2025, 19:09

Expedição de decisão.

21/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2025, 09:01

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:09

Juntada de certidão

04/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 03:22

Expedição de despacho.

22/08/2024, 03:22

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rede Nacional De Estacionamentos S/c Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0779954-17.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0779954-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

05/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2021, 00:00

Petição

13/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

16/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2018, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

05/12/2016, 00:00

Mero expediente

08/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2015, 00:00

Decisão

•21/09/2025, 19:09

Decisão

•21/09/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:10

Despacho

•22/08/2024, 03:22

Despacho

•22/08/2024, 03:22

Despacho

•01/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:54

Decisão

•01/06/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 18:30

Despacho

•16/12/2019, 14:22

Decisão

•26/02/2019, 18:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/03/2026, 16:32

Sentença

•19/01/2026, 11:25

Decisão

•21/09/2025, 19:09

Decisão

•21/09/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:10

Despacho

•22/08/2024, 03:22

Despacho

•22/08/2024, 03:22

Despacho

•01/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:54

Decisão

•01/06/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 18:30

Despacho

•16/12/2019, 14:22

Decisão

•26/02/2019, 18:02

Decisão

•16/10/2018, 17:22

Despacho

•31/08/2017, 09:12

Despacho

•08/09/2015, 23:35