Procedimento Comum Cível 8001962-23.2019.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001962-23.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:39

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:56

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Use Telecomunicacoes Ltda - Me Advogado: Flavio Marques Silva (OAB:BA23727-A) Apelado: Viva Tecnologia Telecom Ltda Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001962-23.2019.8.05.0039 APELANTE: USE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s): FLAVIO MARQUES SILVA (OAB:BA23727) APELADO: VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA Advogado(s): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB:BA23807) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 7 de novembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8001962-23.2019.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Use Telecomunicacoes Ltda - Me Advogado: Flavio Marques Silva (OAB:BA23727-A) Embargante: Viva Tecnologia Telecom Ltda Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001962-23.2019.8.05.0039.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA Advogado(s): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA EMBARGADO: USE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s):FLAVIO MARQUES SILVA, DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Cabem embargos de declaração apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, na forma do caput do art. 1.022 do CPC. 2. Os aclaratórios são recurso de fundamentação vinculada, cujo mérito deve estar delimitado pelo decisum. A contradição que vicia o julgado é aquela interna, que torna a conclusão do julgado incompreensível, enquanto que a omissão é aquela que se observa na ausência de manifestação sobre o fundamento de fato ou de direito capaz de influenciar na análise do recurso. Não dá ensejo a oposição de embargos a mera irresignação do embargante contra o julgamento de mérito do recurso. 3. Verifica-se que a Embargante não demonstrou a existência de vícios de fundamentação no acórdão embargado, pretendendo apenas a rediscussão do mérito da demanda, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 8001962-23.2019.8.05.0039 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 8001962-23.2019.8.05.0039.1.EDCiv, tendo, como Embargante, VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA e, como Embargada, USE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E REJEITAR ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, de ____ de 2024. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Use Telecomunicacoes Ltda - Me Advogado: Flavio Marques Silva (OAB:BA23727-A) Embargante: Viva Tecnologia Telecom Ltda Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001962-23.2019.8.05.0039.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA Advogado(s): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB:BA23807-A) EMBARGADO: USE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s): FLAVIO MARQUES SILVA (OAB:BA23727-A), DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB:BA23807-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8001962-23.2019.8.05.0039 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça INTIME-se o Embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2°, do Código de Processo Civil. Salvador/BA, 30 de julho de 2024. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Use Telecomunicacoes Ltda - Me Advogado: Flavio Marques Silva (OAB:BA23727-A) Apelado: Viva Tecnologia Telecom Ltda Advogado: Rebeca Ribeiro Barbosa (OAB:BA57549-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001962-23.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: USE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s): FLAVIO MARQUES SILVA (OAB:BA23727-A) APELADO: VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA Advogado(s): REBECA RIBEIRO BARBOSA (OAB:BA57549-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8001962-23.2019.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça INTIME-SE o Apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a tempestividade do presente recurso. Salvador/BA, 1 de março de 2024. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de contra-razões

21/09/2023, 15:31

Publicado Intimação em 28/08/2023.

07/09/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de FLAVIO MARQUES SILVA em 09/08/2023 23:59.

29/08/2023, 19:35

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 11:15

Decisão

•31/03/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Use Telecomunicacoes Ltda - Me Advogado: Flavio Marques Silva (OAB:BA23727-A) Embargante: Viva Tecnologia Telecom Ltda Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001962-23.2019.8.05.0039.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA Advogado(s): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA EMBARGADO: USE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s):FLAVIO MARQUES SILVA, DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Cabem embargos de declaração apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, na forma do caput do art. 1.022 do CPC. 2. Os aclaratórios são recurso de fundamentação vinculada, cujo mérito deve estar delimitado pelo decisum. A contradição que vicia o julgado é aquela interna, que torna a conclusão do julgado incompreensível, enquanto que a omissão é aquela que se observa na ausência de manifestação sobre o fundamento de fato ou de direito capaz de influenciar na análise do recurso. Não dá ensejo a oposição de embargos a mera irresignação do embargante contra o julgamento de mérito do recurso. 3. Verifica-se que a Embargante não demonstrou a existência de vícios de fundamentação no acórdão embargado, pretendendo apenas a rediscussão do mérito da demanda, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 8001962-23.2019.8.05.0039 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 8001962-23.2019.8.05.0039.1.EDCiv, tendo, como Embargante, VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA e, como Embargada, USE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E REJEITAR ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, __ de ______ de 2024. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

14/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Decorrido prazo de FLAVIO MARQUES SILVA em 09/08/2023 23:59.

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