Recurso Especial 0532577-68.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ

Autor

COMTECNO - TECNOLOGIA, COMUNICACAO E INTERATIVIDADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e provido

17/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1012170/2023

06/10/2023, 19:16

Protocolizada Petição 1012170/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2023

06/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 09:22

Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TutCautAnt 85 (2023/0272955-6)

02/10/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/08/2023, 19:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2023, 09:50

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•29/08/2023, 19:49

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•29/08/2023, 19:49

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•29/08/2023, 19:49

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•29/08/2023, 19:49

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•29/08/2023, 19:48

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•29/08/2023, 19:48