Procedimento Comum Cível 8024873-46.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 330.859,50

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR

CPF

Autor

ROSANA PICON LAGE

CPF

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CNP - CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA

OAB/BA 38643·CPF·Representa: Autor

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

OAB/PE 36701·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR

CPF

Autor

ROSANA PICON LAGE

CPF

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CNP - CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO CAIXA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Publicado Intimação em 22/08/2023.

28/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:09

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Publicado Intimação em 22/08/2023.

28/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:02

Publicado Despacho em 19/12/2024.

06/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:35

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 23:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

06/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

06/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503335938

02/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503335938

02/06/2025, 11:21

Nomeado perito

02/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:06

Publicado #Não preenchido# em 17/12/2024.

18/12/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:08

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rosana Picon Lage Advogado: Igor Messias Teixeira Tupinamba (OAB:BA38643) Autor: Carlos Alberto Vasconcellos Porciuncula Junior Advogado: Igor Messias Teixeira Tupinamba (OAB:BA38643) Reu: Cnp Consorcio S.a. Administradora De Consorcios Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024873-46.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSANA PICON LAGE e outros Advogado(s): IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA (OAB:BA38643) REU: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s): THACIO FORTUNATO MOREIRA registrado(a) civilmente como THACIO FORTUNATO MOREIRA (OAB:BA31971) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8024873-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos periciais, comunicando com antecedência nos autos, a fim de possibilitar a intimação das partes, advogados e eventuais assistentes técnicos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de fevereiro de 2024. Antônio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 19:19

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

07/03/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rosana Picon Lage Advogado: Igor Messias Teixeira Tupinamba (OAB:BA38643) Autor: Carlos Alberto Vasconcellos Porciuncula Junior Advogado: Igor Messias Teixeira Tupinamba (OAB:BA38643) Reu: Cnp Consorcio S.a. Administradora De Consorcios Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024873-46.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSANA PICON LAGE e outros Advogado(s): IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA (OAB:BA38643) REU: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s): THACIO FORTUNATO MOREIRA registrado(a) civilmente como THACIO FORTUNATO MOREIRA (OAB:BA31971) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8024873-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos periciais, comunicando com antecedência nos autos, a fim de possibilitar a intimação das partes, advogados e eventuais assistentes técnicos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de fevereiro de 2024. Antônio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/05/2023 23:59.

24/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

24/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 11/05/2023 23:59.

24/01/2024, 09:01

Conclusos para despacho

09/11/2023, 00:46

Juntada de certidão

09/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 23:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.

16/08/2023, 23:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

15/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2023, 16:37

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:28

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 06/02/2023 23:59.

07/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2023, 09:05

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:37

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 06/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:07

Publicado Despacho em 20/12/2022.

18/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 02/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 02/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:39

Publicado Despacho em 09/08/2022.

13/09/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 22:35

Juntada de Petição de réplica

31/08/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:47

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:50

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:06

Publicado Despacho em 19/04/2022.

25/04/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:20

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 29/11/2021 09:00 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

26/11/2021, 15:06

Publicado Despacho em 30/07/2021.

20/11/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:29

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:50

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 27/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

28/10/2021, 21:02

Publicado Despacho em 17/09/2021.

06/10/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 23:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 17:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 29/11/2021 09:00 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

03/08/2021, 10:11

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 09:00

Publicado Decisão em 09/06/2021.

16/06/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:40

Conclusos para decisão

14/06/2021, 12:04

Juntada de certidão

14/06/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 22:03

Concedida a Medida Liminar

04/06/2021, 10:44

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 22/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 01:23

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 22/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 01:23

Publicado Despacho em 30/03/2020.

24/12/2020, 14:54

Publicado Despacho em 16/12/2020.

21/12/2020, 02:38

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:50

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 21/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 11:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 21/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 21/07/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:39

Publicado Despacho em 26/06/2020.

07/07/2020, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:30

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 18:57

Publicado Sentença em 05/06/2020.

09/06/2020, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 16:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2020, 14:54

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 13:38

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:01

Decorrido prazo de ROSANA PICON LAGE em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:01

Publicado Despacho em 11/02/2020.

09/03/2020, 19:47

Publicado Despacho em 11/11/2019.

03/03/2020, 20:44

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 08:27

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 09:40

Conclusos para despacho

19/07/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição inicial

19/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição inicial

19/07/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 23:20

Despacho

•02/06/2025, 11:21

Despacho

•02/06/2025, 11:02

Despacho

•17/12/2024, 17:07

Despacho

•09/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:06

Despacho

•01/03/2024, 15:24

Despacho

•28/02/2024, 18:06

Certidão

•05/06/2023, 15:31

Decisão

•14/04/2023, 09:31

Decisão

•02/04/2023, 09:05

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 23:20

Despacho

•02/06/2025, 11:21

Despacho

•02/06/2025, 11:02

Despacho

•17/12/2024, 17:07

Despacho

•09/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:06

Despacho

•01/03/2024, 15:24

Despacho

•28/02/2024, 18:06

Certidão

•05/06/2023, 15:31

Decisão

•14/04/2023, 09:31

Decisão

•02/04/2023, 09:05

Despacho

•19/12/2022, 08:54

Despacho

•07/11/2022, 16:49

Despacho

•08/08/2022, 12:14

Despacho

•04/08/2022, 11:04

Despacho

•18/04/2022, 12:15

Despacho

•28/03/2022, 09:20

Decisão

•10/12/2021, 14:17

Despacho

•15/09/2021, 23:34

Despacho

•29/07/2021, 13:48

Despacho

•15/06/2021, 16:40

Decisão

•07/06/2021, 22:03

Decisão

•04/06/2021, 10:44

Decisão

•13/05/2021, 15:55

Documento de Comprovação

•07/12/2020, 11:50

Despacho

•23/06/2020, 15:30

Sentença

•22/05/2020, 14:54

Despacho

•27/03/2020, 15:01

Despacho

•28/01/2020, 08:27

Despacho

•28/10/2019, 09:40