Agravo em Recurso Especial 8038114-51.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.511.706,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MARQUISE S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES

OAB/CE 16272·CPF·Representa: Autor

VICENTE FERREIRA VIDAL FILHO

CPF·Representa: Autor

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES

OAB/BA 19495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:10

Conhecido em parte o recurso de CONSTRUTORA MARQUISE S/A e provido

08/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:39

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 09:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/05/2025, 11:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:20

-

•22/05/2025, 11:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 11:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 11:02

-

•22/05/2025, 11:02

-

•22/05/2025, 11:02