Embargos de Declaração Cível 8038114-51.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.511.706,47

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CONSTRUTORA MARQUISE S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES

OAB/CE 16272·CPF·Representa: Autor

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES

OAB/BA 19495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONSTRUTORA MARQUISE S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:13

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 20:34

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:43

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/04/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

17/04/2024, 10:03

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:13

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 13:33

05/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 20:34

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:43

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/04/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

17/04/2024, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 17:30

Distribuído por dependência

11/04/2024, 17:30