Agravo Interno Cível 8038114-51.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.511.706,47

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MARQUISE S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES

OAB/CE 16272·CPF·Representa: Autor

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES

OAB/BA 19495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CONSTRUTORA MARQUISE S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:51

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:42

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:25

Publicado Ementa em 23/11/2023.

24/11/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 14:05

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARQUISE S A - CNPJ: 07.950.702/0001-85 (ESPÓLIO) e não-provido

21/11/2023, 19:51

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARQUISE S A - CNPJ: 07.950.702/0001-85 (ESPÓLIO) e não-provido

21/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 15:06

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2023, 14:48

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:51

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:42

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:42

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 19:37

Despacho

•28/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:25

Publicado Ementa em 23/11/2023.

24/11/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 14:05

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARQUISE S A - CNPJ: 07.950.702/0001-85 (ESPÓLIO) e não-provido

21/11/2023, 19:51

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARQUISE S A - CNPJ: 07.950.702/0001-85 (ESPÓLIO) e não-provido

21/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 15:06

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:56

Incluído em pauta para 13/11/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

30/10/2023, 17:46

Solicitado dia de julgamento

25/10/2023, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2023, 09:41

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:34

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 13:42

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de contra-razões

21/09/2023, 17:04

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:48

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2023, 17:01

Distribuído por dependência

13/09/2023, 17:01

Despacho

•28/09/2023, 14:33

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 17:04

Despacho

•15/09/2023, 16:19

Despacho

•15/09/2023, 14:48