Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002182-87.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CARLOS BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARILIA DE ECA CUNHA

Autor

MARILIA DE ECA CUNHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARILIA DE ECA CUNHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA

OAB/BA 43082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE CARLOS BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARILIA DE ECA CUNHA

Autor

MARILIA DE ECA CUNHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARILIA DE ECA CUNHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:44

Expedição de intimação.

23/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:09

Expedição de intimação.

03/02/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 23:24

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491903591

28/05/2025, 16:09

Expedição de intimação.

28/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARILIA DE ECA CUNHA em 15/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 19:39

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:44

Expedição de intimação.

23/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:09

Expedição de intimação.

03/02/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:24

Despacho

•24/10/2025, 23:24

24/10/2025, 23:24

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491903591

28/05/2025, 16:09

Expedição de intimação.

28/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARILIA DE ECA CUNHA em 15/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 19:39

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:03

Expedição de intimação.

21/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 16:38

Juntada de decisão

09/03/2025, 16:38

Recebidos os autos

09/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2024, 12:16

Expedição de intimação.

08/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:13

Expedição de intimação.

08/10/2024, 12:13

Expedição de intimação.

04/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2024, 13:48

Expedição de intimação.

30/07/2024, 15:24

Expedição de sentença.

30/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:52

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 00:56

Publicado Sentença em 07/05/2024.

10/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

10/05/2024, 05:37

Expedição de sentença.

03/05/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Carlos Barbosa Santos Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Requerente: Espólio De Marília De Eça Cunha Advogado: Edmilson Natividade De Oliveira (OAB:BA43082) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002182-87.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: Espólio de Marília de Eça Cunha Advogado(s): EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA (OAB:BA43082) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. A falta de especificação implicará na renúncia ao direito de produzir provas e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide. Vitória da Conquista - BA., 19 de julho de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8002182-87.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista

04/03/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024, 19:10

Expedição de despacho.

01/03/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 13:22

Expedição de despacho.

06/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de MARILIA DE ECA CUNHA em 25/09/2023 23:59.

31/10/2023, 22:22

Decorrido prazo de MARILIA DE ECA CUNHA em 25/09/2023 23:59.

31/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:52

Decorrido prazo de MARILIA DE ECA CUNHA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:52

Publicado Despacho em 04/09/2023.

09/09/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 12:49

Expedição de despacho.

01/09/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:49

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:45

Publicado Intimação em 23/03/2023.

06/05/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 06:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 09:17

Expedição de citação.

22/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 17:34

Expedição de citação.

07/02/2023, 17:34

Expedição de intimação.

01/02/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:26

Expedição de intimação.

01/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:40

Expedição de intimação.

17/11/2022, 16:00

Expedição de intimação.

17/11/2022, 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/11/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:03

Publicado Intimação em 23/09/2022.

24/09/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 11:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2022, 09:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 08:13

Declarada incompetência

21/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 09:20

Publicado Intimação em 03/03/2022.

10/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:23

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 12:27

Decisão

•10/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:13

Sentença

•03/05/2024, 10:44

Sentença

•01/03/2024, 19:10

Despacho

•01/09/2023, 12:49

Despacho

•01/02/2023, 17:26

Despacho

•08/11/2022, 16:03

Decisão

•21/09/2022, 15:43

Despacho

•25/02/2022, 09:23