Embargos de Declaração Cível 0348874-71.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES

CPF

Autor

IVALDO ALEIXO CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JORGE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES

CPF

Autor

IVALDO ALEIXO CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JORGE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS

CPF

Autor

JADSON CHAVES TANAJURA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ

CPF

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS

CPF

Autor

TOMAZIA ZACARIAS CORREIA

CPF

Autor

ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA

CPF

Autor

PEDRO CARLOS CARMO MUELLER

CPF

Autor

MARISIA SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:50

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARISIA SANTOS NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CARMO MUELLER em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de TOMAZIA ZACARIAS CORREIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de JADSON CHAVES TANAJURA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:50

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 17:25

Despacho

•26/08/2024, 09:58

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARISIA SANTOS NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CARMO MUELLER em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de TOMAZIA ZACARIAS CORREIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de JADSON CHAVES TANAJURA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de IVALDO ALEIXO CONCEICAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:51

Publicado Ementa em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 21:38

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:02

Incluído em pauta para 28/01/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/12/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

10/12/2024, 16:48

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de IVALDO ALEIXO CONCEICAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de JADSON CHAVES TANAJURA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de TOMAZIA ZACARIAS CORREIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARISIA SANTOS NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CARMO MUELLER em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 02:05

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:35

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:03

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:12

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 16:12

Distribuído por dependência

16/08/2024, 16:12

Despacho

•23/08/2024, 18:12